Proposta 8 Texto No que se refere à posição do Brasil...

Proposta 8

Texto

No que se refere à posição do Brasil frente ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, observa-se que tão somente a partir do processo de democratização do país, deflagrado em 1985, é que o Estado Brasileiro passou a ratificar relevantes tratados internacionais de direitos humanos.

O marco inicial do processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Direito Brasileiro foi a ratificação, em 1989, da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A partir desta ratificação, inúmeros outros importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos foram também incorporados pelo Direito Brasileiro, sob a égide da Constituição Federal de 1988.

Disponível em: https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter motivador, redija um texto dissertativo, em até 30 linhas, acerca do seguinte tema:

OS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA RELAÇÃO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Ao elaborar o seu texto, contemple os seguintes aspectos:

● incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e sua hierarquia; [valor: 5,00 pontos]

● convergência entre a Constituição Federal de 1988 e os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos; [valor: 5,00 pontos]

● propostas para fortalecer a efetividade dos direitos humanos no Brasil. [valor: 9,00 pontos]