TEXTO MOTIVADOR I A Constituição Federal de 1988 assegura...

TEXTO MOTIVADOR I

A Constituição Federal de 1988 assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a redução das desigualdades sociais. Nesse contexto, a proteção das pessoas com deficiência constitui dever do Estado, da família e da sociedade, exigindo políticas públicas capazes de garantir condições de igualdade, acessibilidade e participação plena na vida comunitária.

Entretanto, a inclusão das pessoas com deficiência não depende apenas da existência de normas jurídicas. Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e, principalmente, atitudinais ainda limitam o exercício de direitos fundamentais, dificultando o acesso à educação, ao trabalho, aos serviços públicos, ao lazer e à convivência social. Promover a inclusão significa eliminar essas barreiras e assegurar que todos possam participar da vida em sociedade em igualdade de oportunidades.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

TEXTO MOTIVADOR II

Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 16% da população mundial vive com algum tipo de deficiência. Esse dado demonstra que a deficiência não pode ser compreendida como uma condição excepcional, mas como uma característica presente em todas as sociedades.

Nas últimas décadas, consolidou-se o chamado modelo social da deficiência, segundo o qual as limitações vivenciadas por essas pessoas não decorrem exclusivamente de impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais ou psicossociais, mas também das barreiras existentes no ambiente e das atitudes discriminatórias. Dessa perspectiva, a inclusão depende da construção de espaços acessíveis, da valorização da diversidade humana e do desenvolvimento de políticas públicas que assegurem autonomia, participação social e respeito à dignidade da pessoa humana.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Global Report on Health Equity for Persons with Disabilities. Genebra: OMS, 2025.

TEMA

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos, redija um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade escrita formal da Língua Portuguesa, sobre o tema:

A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

Seu texto deverá ter mínimo de 20 e máximo de 30 linhas.

Ao desenvolver sua argumentação, aborde, necessariamente:

• os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício pleno de seus direitos;

• a importância das políticas públicas e da atuação da sociedade na promoção da inclusão;

• medidas que contribuam para eliminar barreiras e ampliar a participação das pessoas com deficiência na vida social.