QUESTÃO 2 – QUALIDADE REGULATÓRIA E CONTROLE DA ATIVIDADE...

QUESTÃO 2 – QUALIDADE REGULATÓRIA E CONTROLE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA

A ampliação da participação do Estado na disciplina de setores econômicos complexos fez com que a regulação assumisse papel relevante na promoção da concorrência, na proteção dos usuários e na correção de falhas de mercado. Paralelamente, o aumento da complexidade das decisões regulatórias tem intensificado o debate acerca da qualidade da regulação produzida pelos órgãos competentes, bem como sobre os mecanismos de supervisão e controle destinados a assegurar que a intervenção estatal produza benefícios superiores aos seus custos para a sociedade.

Considerando o texto acima apenas como motivador, redija texto dissertativo, de até 20 linhas, acerca da qualidade regulatória e do controle da atividade regulatória, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:

1) Explique as principais justificativas para a intervenção regulatória do Estado na economia.

2) Discorra sobre os instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória.

3) Analise o papel do controle externo na avaliação da atividade regulatória.