ESTUDO DE CASO 2O Estado Alfa pretende ampliar, em caráter...

ESTUDO DE CASO 2

O Estado Alfa pretende ampliar, em caráter permanente, determinadas políticas públicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda, a expansão dessas despesas exigirá aumento permanente da arrecadação anual equivalente a R$ 1,5 bilhão. Após estudos preliminares, o Poder Executivo apresentou duas alternativas de financiamento:

I. Instituição de um imposto direto incidente sobre a renda das pessoas físicas, estruturado de forma progressiva, com alíquotas crescentes conforme o nível de renda do contribuinte.

II. Instituição de um tributo indireto incidente sobre o consumo de bens e serviços, com alíquota uniforme para todos os consumidores.

Em razão da limitação de recursos orçamentários, apenas duas das seguintes políticas públicas poderão ser implementadas nesta etapa:

• ampliação da cobertura da vacinação infantil;

• implantação de sistema estadual de prevenção de enchentes e ampliação da rede de drenagem urbana;

• construção de um centro estadual de convenções para promoção do turismo de negócios;

• criação de programa de apoio financeiro à realização de feiras e eventos empresariais.

Antes da apreciação da proposta, o Tribunal de Contas solicitou manifestação técnica acerca das alternativas apresentadas. Em especial, os conselheiros desejam saber: 1) quais são as principais vantagens e desvantagens econômicas das alternativas de financiamento propostas e 2) se todas as políticas públicas apresentadas possuem, sob a perspectiva da teoria econômica, o mesmo grau de justificativa para a atuação direta do Estado.

Na condição de economista do Tribunal de Contas, elabore parecer técnico fundamentado na teoria econômica respondendo aos questionamentos formulados. Ao final, apresente recomendação técnica indicando a alternativa de financiamento e as duas políticas públicas que, em sua avaliação, deveriam ser priorizadas.