ESTUDO DE CASO 1Em uma economia hipotética, o Estado...

ESTUDO DE CASO 1

Em uma economia hipotética, o Estado instituiu, há mais de dez anos, um programa de subsídio ao transporte público urbano concedido indistintamente a todos os usuários. Estudos recentes da Secretaria da Fazenda indicam crescimento expressivo da despesa pública com o programa, ao mesmo tempo em que parcela relevante do benefício é apropriada por indivíduos pertencentes às faixas de renda mais elevadas.

Diante desse cenário, o Poder Executivo encaminhou projeto de lei substituindo o subsídio universal por um benefício tarifário destinado exclusivamente às famílias inscritas em programas sociais, estimando redução significativa da despesa pública sem diminuição do atendimento à população de baixa renda.

Antes da apreciação da matéria, o Tribunal de Contas solicitou manifestação técnica acerca dos possíveis impactos econômicos da alteração proposta, analisando comparativamente o subsídio universal e a política focalizada. Em particular, os conselheiros desejam saber se, à luz da teoria econômica, é possível afirmar a superioridade inequívoca de uma das alternativas.

Na condição de economista do Tribunal, elabore manifestação técnica que, necessariamente, aborde o tema levando em consideração: 1) os trade-offs entre eficiência e equidade decorrentes da alteração proposta, 2) as vantagens e limitações da focalização das políticas públicas e 3) as funções do governo no âmbito das finanças públicas.