Em novembro de 2023, a AGEPAR foi uma das únicas agências...
Em novembro de 2023, a AGEPAR foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar selo ouro na primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o país que estejam alinhadas às melhoras práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.
Associação Brasileira de Agências Reguladoras. Governo federal reconhece qualidade do trabalho desenvolvido pela AGEPAR, com Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Internet: <https://abar.org.br> (com adaptações).
Considerando o texto anterior como unicamente motivador, redija um texto dissertativo em resposta aos seguintes questionamentos.
1 Qual é o objetivo da análise de impacto regulatório? Qual é o momento mais propício para sua elaboração em relação à edição do ato normativo? [valor: 3,50 pontos]
2 Como a avaliação de resultados regulatórios contribui para a formulação das agendas regulatórias? [valor: 3,00 pontos]
3 De que forma a participação social atua na prevenção da captura regulatória? [valor: 3,00 pontos]
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
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