Supressão irregular de vegetação nativa para expansão...

Supressão irregular de vegetação nativa para expansão agrícola em área de Mata Atlântica

1. Contextualização:

Uma denúncia anônima apontou a supressão de vegetação nativa em uma propriedade rural localizada no município de Piracicaba, Estado de São Paulo. A área, de aproximadamente 20 hectares, estaria sendo desmatada para a implantação de lavoura mecanizada de cana-de-açúcar, sem a devida autorização ambiental.

A Mata Atlântica é considerada formação vegetal nativa do Estado de São Paulo e integra o Bioma Mata Atlântica, protegido por legislação específica (Lei nº 12.651/2012 — Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

2. Procedimentos de investigação e Constatação:

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, requisitou:

1. Vistoria técnica do Analista Técnico-Científico.
2. Imagens de satélite comparando os anos de 2022, 2023 e 2024.
3. Consulta ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificar a situação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APP).
4. Verificação junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) sobre licenças ou autorizações de supressão de vegetação.

Durante a vistoria e análise documental, observou-se:

1. Supressão de 20 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.
2. Ausência de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV) emitida pelo órgão ambiental estadual.
3. Comprometimento de uma Área de Preservação Permanente (APP) de 20 metros ao longo de um curso d'água perene.
4. Reserva Legal declarada no CAR não preservada, em desacordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).

Considerando o cenário apresentado:

a) Cite os impactos ambientais identificados diante do plantio da cana-de açúcar na área de Mata Atlântica.

b) Proponha as recomendações técnicas cabíveis.

c) Apresente uma conclusão para o laudo ambiental.