ParecerA Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de...

Parecer

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo esse instrumento legal, a forma de disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estruturada segundo princípios, objetivos e instrumentos.

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nos diversos serviços de limpeza urbana até a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Essa política nacional implementou um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Visando implantar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, um município implantou um sistema de acondicionamento e coleta seletiva na fonte e um sistema de coleta na fonte dos resíduos orgânicos e inorgânicos que sobraram dessa separação prévia. Em um momento inicial a municipalidade considerou que apenas esses resíduos não reciclados (os que sobraram) iriam para o aterro sanitário classe II, que seria construído para substituir o lixão existente.

Existem 3 áreas com área suficiente para receber os resíduos não reciclados, com as seguintes características:

A municipalidade tem 400.000 pessoas, que geram 0,45 kg/(hab.dia) de não reciclados (os que sobraram), a abrangência do sistema de coleta de lixo não reciclável é de 75% e a densidade do lixo compactado no aterro é de 600 kg/m³ .

O aterro será estruturado na forma de um tronco de pirâmide com base maior de 250.000 m², base menor de 10.000 m² e altura de 24 m. A equação de cálculo do volume do tronco de pirâmide é

Elabore um parecer que destaque a melhor forma de gestão dos resíduos sólidos a ser implantada por um município que considere a PNRS.

• Cite ao menos três dos impactos ambientais adversos da disposição de resíduos sólidos em lixões. Destaque a medida de engenharia implantada nos aterros sanitários que evita os impactos ambientais citados.

• Enumere ao menos dois dos onze princípios da PNRS.

• Cite ao menos duas das cinco etapas dos serviços de limpeza urbana que ocorrem antes da destinação final e que compõe o gerenciamento de resíduos sólidos.

• Apresente o conceito de rejeitos.

• Descreva a ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, segundo a PNRS.

• Indique o instrumento de desenvolvimento econômico e social implantado pela PNRS a fim de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou em outra destinação final ambientalmente adequada.

• Justifique, por meio dos limites adequados para as características, a área escolhida para implantação do aterro classe II que irá receber os resíduos não reciclados (os que sobraram) do município.

• Apresente a quantidade diária de não reciclados produzida pelo município (em kg/dia), a quantidade de lixo que vai para o aterro, considerando a abrangência (em kg/dia) e o volume diário de lixo que será compactado no aterro (em m³/dia).

• Considerando a forma de tronco de pirâmide, apresente a vida útil do aterro (em anos).