O Tribunal de Contas do Estado recebeu denúncia anônima de...

O Tribunal de Contas do Estado recebeu denúncia anônima de supostas irregularidades na execução de um trecho de pavimento flexível contratado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estadual, incluindo serviços de sub-base, base granular e revestimento asfáltico (CBUQ).

Trechos do laudo de vistoria técnica realizada no local estão reproduzidos a seguir:

• Reportou-se ausência de trilhas de segregação longitudinal na aplicação do CBUQ.

• Os boletins de controle tecnológico registraram teor de ligante medido em amostras de usina com valores entre 4,1% e 4,3%. O teor ótimo previsto no projeto da mistura era de 5,0%.

• A camada de base granular apresentou grau de compactação médio de 98,5%, segundo Método de Ensaio DNER-ME 081/98. O contrato exigia o mínimo de 98% do Proctor Normal.

• O projeto de pavimentação previu o dimensionamento da estrutura do pavimento, considerando tráfego de 1,2 × 10⁶ solicitações equivalentes (N). Para isso, a espessura de base projetada deve ser de 0,20 m. As espessuras executadas foram inspecionadas por meio de sondagens, sendo encontrados valores de 16 a 24 cm.

Finalmente, registra-se que as Medições apresentadas pela contratada ao DER foram integralmente aprovadas sem ressalvas.

Na condição de Auditor Estadual de Controle (Engenheiro Civil), elabore uma análise técnica e normativa, identificando:

1. As irregularidades encontradas no processo, apontando as normas aplicáveis que foram violadas.

2. Os potenciais riscos à durabilidade, ao desempenho e à segurança decorrentes das não conformidades observadas.

3. Os possíveis impactos financeiros e as responsabilidades administrativas, devido à aprovação de serviços em desacordo com o projeto.

4. As ações corretivas ou determinações que devem ser recomendadas ao gestor da obra.