O Ministério Público pretende contratar a substituição do...

O Ministério Público pretende contratar a substituição do sistema de climatização de um edifício administrativo de oito pavimentos. O projeto prevê a remoção de equipamentos obsoletos, a instalação de novos chillers, de redes hidráulicas, de dutos de ar-condicionado, de sistemas de automação e de adequações elétricas. O prazo contratual estabelecido é de 180 dias.

Durante a fase de execução, o fiscal do contrato identificou atrasos em determinadas atividades críticas do cronograma, divergências entre os quantitativos executados e os previstos para fins de medição, além de não conformidades no uso de equipamentos de proteção coletiva em áreas com trabalhos em altura.

Considerando a situação apresentada e a legislação aplicável, redija um texto dissertativo respondendo aos itens a seguir.

(a) Explique como a utilização das técnicas PERT/CPM pode auxiliar o gestor e o fiscal do contrato na identificação das atividades críticas e no controle dos prazos da obra;

(b) Descreva os procedimentos a serem adotados para verificar a correção das medições apresentadas pela contratada e a consequente emissão das faturas para pagamento;

(c) Apresente os principais aspectos a serem avaliados na fiscalização da qualidade dos materiais e dos serviços executados no sistema de climatização, indicando a importância dessa atividade para a Administração Pública; e

(d) À luz da Lei nº 14.133/2021 e das normas de segurança do trabalho, indique as providências que devem ser adotadas pela fiscalização diante da constatação de falhas relacionadas à segurança dos trabalhadores durante a execução contratual.