O PROCON/ITAJAÍ recebeu ofício da Polícia Civil noticiando...

O PROCON/ITAJAÍ recebeu ofício da Polícia Civil noticiando o fato de que determinada clínica de estética especializada no tratamento de pessoas idosas está comercializando as chamadas “canetas de emagrecimento” que não possuem autorização da autoridade sanitária competente, bem como realizando procedimentos estéticos por profissionais não médicos com a utilização de silicone e botox conservados inadequadamente.

Com base na situação apresentada, redija um texto dissertativo-argumentativo entre 20 e 30 linhas, abordando:

1. Os principais problemas identificados no caso:

2. Análise da situação à luz da legislação que regula as relações de consumo, apresentando a fundamentação legal:

3. As medidas, encaminhamentos e ações do PROCON/ITAJAÍ e a autuação do Fiscal das Relações de Consumo.

1. Os principais problemas identificados no caso:

* Riscos à saúde e à segurança do público consumidor;

* Fornecimento de produtos impróprios e nocivos a pessoas idosas;

* Comercialização e fornecimento de produtos em desacordo com as normas regulamentares de distribuição e conservação;

* Fornecimento e aplicação de medicamentos por profissionais não médicos.

2. Análise da situação à luz da legislação que regula as relações de consumo, apresentando a fundamentação legal:

* Princípios e diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;

* Direitos básicos dos consumidores;

* Responsabilidade do estabelecimento pelo fato e vício do produto ou serviço;

* Competência fiscalizatória do PROCON/ITAJAÍ;

* Prevenção a danos contra a saúde e segurança dos consumidores.

3. As medidas, encaminhamentos e ações do PROCON/ITAJAÍ e a autuação do Fiscal das Relações de Consumo.

* Poder de polícia do PROCON/ITAJAÍ;

* Instauração de processo administrativo e atuação do fiscal de consumo;

* Lavratura de autos de infração, de apreensão e de constatação e termo de depósito;

* Penalidades aplicáveis ao estabelecimento;

* Ética do fiscal de relação de consumo.