A Política Nacional de Medicamentos, instituída pela...

A Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria MS nº 3.916/1998, constitui um dos marcos estruturantes da Assistência Farmacêutica no SUS. Entre seus objetivos estratégicos, destacam-se a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos; a promoção do uso racional; e a reorientação das práticas de prescrição, dispensação e consumo. A PNM também estabelece diretrizes relacionadas à adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), ao fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, ao aprimoramento dos sistemas de vigilância sanitária e ao desenvolvimento da produção pública de medicamentos, de modo a assegurar acesso contínuo e equânime para toda a população. Com base nos fundamentos, diretrizes e objetivos estratégicos da Política Nacional de Medicamentos, discorra sobre como essa política contribui para a organização da Assistência Farmacêutica no SUS, abordando o papel da RENAME na seleção e padronização de medicamentos, a relevância do uso racional e suas implicações para a prática clínica farmacêutica, e a importância da vigilância sanitária e da garantia da qualidade como componentes estruturantes da política.