As boas práticas farmacêuticas são o conjunto de técnicas e...

As boas práticas farmacêuticas são o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Diversos textos normativos disciplinam a aplicação das boas práticas em farmácia a partir de diferentes ópticas, convergindo, entretanto, para um mesmo cenário de prática: o estabelecimento farmacêutico. Nos últimos anos, a legislação vem reformulando o caráter desse tipo de estabelecimento, conferindo a ele um papel mais relacionado à prestação de serviços de saúde.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Consequências da regulamentação sanitária e deontológica na redefinição do papel social dos estabelecimentos farmacêuticos

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) requisitos acerca da presença do farmacêutico no estabelecimento e a relação desses requisitos com a dispensação e a prestação dos serviços farmacêuticos, à luz da RDC nº 44/2009 e da Resolução CFF nº 357/2001;

b) mudanças de paradigma em relação aos estabelecimentos farmacêuticos a partir da vigência da Lei nº 13.021/2014; e

c) inclusão de uma nova categoria de serviço farmacêutico no rol de serviços admitidos a partir da edição da RDC nº 786/2023.