A Instrução da Superintendência Nacional de Previdência...

A Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que dispõe sobre as normas específicas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) estabelece que, durante o processo de avaliação e registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, a EFPC deverá observar as regras estabelecidas pela legislação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre as diretrizes para aplicação de recursos garantidores dos planos administrados, as EFPCs podem investir em cotas de Fundo de Investimentos em Participações (FIP), desde que sejam respeitados os limites de concentração por segmento e por emissor.

Durante os procedimentos de inspeção das demonstrações financeiras de um determinado FIP relevante que compõe a carteira de investimentos da EFPC, foi observado pelo auditor independente da entidade o registro contábil de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no balanço do Fundo.

Considerando a Instrução da CVM que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos FIPs, explique o que é um FIP, descrevendo qual sua classificação segmentar no balanço das EFPCs e o seu limite máximo de concentração por emissor, e quais os critérios que devem ser observados pelo administrador do Fundo para realizar operações com AFACs em seu balanço patrimonial.