Nos termos do Edital, cada questão da prova discursiva...

Nos termos do Edital, cada questão da prova discursiva deverá ser respondida com extensão mínima de 5 (cinco) linhas e máxima de 15 (quinze) linhas.

Ao verificar a caixa de e-mail funcional da 7ª Promotoria de Justiça da Cidade X, o Promotor de Justiça verificou a existência de um e-mail originário da 2ª Vara Criminal da Comarca X encaminhando um ofício, em cujo teor relata a suposta prática de crime praticado com violência por um Policial Civil. Com efeito, durante uma audiência de custódia, um investigado afirmou ter sido vítima de um crime praticado com violência pelo Policial Civil Fulano de Tal. Afirmou, ademais, que o fato foi testemunhado por John Doe, chefe de missão diplomática de caráter permanente.

A partir das informações apresentadas, responda:

a) Diante da constatação do recebimento deste ofício, qual a primeira providência a ser adotada segundo as diretrizes normativas da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás?

b) Na hipótese de, posteriormente, ter sido instaurado um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os fatos apresentados no enunciado, segundo a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não sendo o caso de arquivamento, seria cabível a propositura de um acordo de não persecução penal em favor de Fulano de Tal? Justifique fundamentadamente. Em caso positivo, quais são os requisitos para a serem ajustadas cumulativa ou alternativamente?

c) Em outra situação hipotética de ter sido, posteriormente, instaurado um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os fatos apresentados no enunciado, mostrou-se necessário expedir uma notificação para colher o depoimento de John Doe. Como deve ser realizada essa notificação?

d) Na hipótese de, posteriormente, ter sido instaurado um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os fatos apresentados no enunciado, quando o Promotor de Justiça conduzia o interrogatório de Fulano de Tal, o investigado manifestou o interesse de estar acompanhado por advogado. Ocorre que o Promotor de Justiça indeferiu esse pedido sob o argumento de que a manifestação de interesse de estar acompanhado por advogado deveria ter sido realizada previamente ao início do interrogatório. Assim, o interrogatório prosseguiu até a sua conclusão sem a presença do advogado do investigado. Segundo a Resolução nº 07/2018, a conduta do Promotor de Justiça mostrou-se correta? Justifique.