Um cidadão encaminhou, de forma anônima, no portal de...
Um cidadão encaminhou, de forma anônima, no portal de denúncias do Ministério Público, o relato do cometimento do crime de poluição na estação de tratamento de água e esgoto municipal. O Promotor de Justiça deliberou por arquivar a respectiva notícia de fato no próprio órgão ministerial. Cite os possíveis fundamentos que autorizam referido arquivamento no próprio órgão ministerial, nos termos da Resolução de nº 07, do Colégio de Procuradores.
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