Em outubro de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia...
Em outubro de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia recebeu notícia de fato sobre o extravasamento de esgoto na Rua 25, esquina com a Avenida Mato Grosso, no Centro da cidade. Com o vazamento, estaria escorrendo esgoto na via pública até o Córrego Portal, causando contaminação e poluição ao meio ambiente. A denúncia foi oferecida perante uma promotoria específica que, embora tenha atribuição concorrente, não era a responsável natural pelo caso. Considerando o regramento da Resolução 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça Estado de Goiás, responda aos seguintes questionamentos:
a) Como é feita a distribuição das notícias de fato?
b) Qual o procedimento a ser adotado quando o órgão recebe demanda fora de sua atribuição?
c) A quem compete resolver conflitos de atribuição, caso haja instauração de inquérito civil público em decorrência da referida notícia de fato?
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