Na Promotoria de Justiça do Município Y, foi instaurado um...

Na Promotoria de Justiça do Município Y, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a prática de crimes de peculato praticados por um grupo de servidores públicos da Prefeitura do Município Y. A partir das informações apresentadas, responda:

a) Em um primeiro cenário hipotético, o Promotor de Justiça constatou que o esquema de corrupção envolvia tanto servidores do Município Y quanto do Município X. Assim, os Promotores de Justiça dos Municípios Y e X decidiram instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) de forma conjunta. Segundo a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a quem cabe a presidência desse PIC? Justifique.

b) Em outro cenário hipotético, durante as investigações, o Promotor de Justiça vislumbrou a necessidade de realizar a oitiva do Ministro da Saúde na condição de testemunha. Segundo a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, como essa notificação deve ser realizada? Justifique.

c) Em outro cenário hipotético, o Promotor de Justiça conclui que Fulano de Tal praticou o crime de peculato, causando um dano de R$200.000,00 (duzentos mil reais) ao erário do Município Y. Sabendo que a pena do crime de peculato é de reclusão, de dois a doze anos e multa, responda a seguinte pergunta: é cabível a propositura de acordo de não persecução penal segundo a literalidade da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás? Justifique. Em caso positivo, apresente os requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal segundo a literalidade da Resolução nº 07/2018.

d) Em outro cenário hipotético, durante as investigações, o advogado de Fulano de Tal apresentou uma petição solicitando a cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o qual não estava sob sigilo. Ocorre que o PIC ainda estava em andamento e estava concluso para deliberação do seu presidente. Ademais, o Promotor de Justiça constatou que a solicitação do advogado estava desacompanhada de procuração. Diante de tais circunstâncias, responda a seguinte pergunta: segundo a literalidade da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o Promotor de Justiça deve acolher o pedido do advogado? Justifique.