No ciclo das finanças públicas, a atuação do TCE/RS se...
No ciclo das finanças públicas, a atuação do TCE/RS se projeta sobre a conformidade e o desempenho da gestão, envolvendo diversas modalidades de trabalhos que repercutem na responsabilização de agentes e no exame das contas do chefe do Poder Executivo estadual.
Considerando o texto precedente como meramente motivador, explique as competências do TCE/RS no controle externo e a interface com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul [valor: 10,00 pontos], esclarecendo, ainda, a distinção entre o parecer prévio sobre as contas de governo e o julgamento das contas de gestão [valor: 9,00 pontos].
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