ESTUDO DE CASOAdriana é Especialista de Regulação e...
ESTUDO DE CASO
Adriana é Especialista de Regulação e Fiscalização na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) e está revisando um contrato de concessão para a distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo. Durante sua análise, ela precisa avaliar se o contrato está em conformidade com as diretrizes legais e regulatórias aplicáveis ao setor. Com base nessa situação, responda às seguintes solicitações:
a) Conceitue o que o contrato de concessão deve assegurar em relação à tarifa do serviço de gás canalizado.
b) Explique qual é a periodicidade e a função dos mecanismos de atualização tarifária que devem estar previstos nesse contrato.
c) Aponte em que momento o Fator X é aplicado e discorra sobre sua finalidade e sobre como ele é definido pela ARSESP.
d) Apresente o que deve estar previsto no contrato sobre a expansão do serviço de distribuição e cite as responsabilidades da concessionária no cumprimento das metas e obrigações associadas a essa ampliação.
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