O uso da força por agentes estatais deve observar...

O uso da força por agentes estatais deve observar parâmetros jurídicos e éticos compatíveis com a proteção dos direitos humanos. Para tanto, a Organização das Nações Unidas instituiu o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução n. 34/1969) e os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Esses dispositivos foram incorporados ao ordenamento brasileiro por meio de legislação e diretrizes administrativas.

Considere a seguinte situação hipotética: durante uma operação policial em área urbana, um indivíduo desarmado tenta fugir após uma abordagem, sendo atingido por disparo de arma de fogo, apesar de não representar ameaça imediata à vida de terceiros.

Com base no Código de Conduta da ONU e nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo, redija um texto dissertativo, em até 20 linhas, no qual você:

(a) apresente os deveres dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei no uso da força;

(b) analise a compatibilidade da conduta descrita com esses parâmetros;

(c) indique a finalidade da limitação do uso da força sob a ótica dos direitos humanos.