Nos termos do Edital, cada questão da prova discursiva...

Nos termos do Edital, cada questão da prova discursiva deverá ser respondida com extensão mínima de 5 (cinco) linhas e máxima de 15 (quinze) linhas.

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu uma representação formulada por uma associação civil relatando que o Secretário Municipal de Infraestrutura de determinado município goiano teria, nos últimos dois anos, direcionado contratos de pavimentação asfáltica a empresas de fachada em troca de vantagens indevidas, em prejuízo ao erário. A peça veio acompanhada apenas de cópias de matérias jornalísticas e afirmou que fatos semelhantes já teriam sido objeto de apuração arquivada pela 2ª Promotoria Criminal da comarca. O expediente foi encaminhado diretamente ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal, que, entendendo haver risco de perecimento da prova e considerando a gravidade das imputações, requisitou imediatamente à Prefeitura Municipal cópia integral dos contratos e pagamentos realizados, sem proceder ao prévio registro da demanda como notícia de fato no sistema eletrônico ATENA nem submetê-la à distribuição institucional. Pergunta-se:

a) À luz da Resolução nº 7/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás, a atuação do Promotor foi procedimentalmente regular? Explique.

b) Qual seria o rito institucional obrigatório para o correto processamento da demanda?

c) Como deve ser solucionada a alegação de que os fatos já teriam sido objeto de apuração anterior?

d) Quais são as repercussões jurídico-institucionais da atuação à margem do sistema ATENA?