O SEBRAE pretende abrir edital de licitação voltado à...

O SEBRAE pretende abrir edital de licitação voltado à contratação de obras e serviços de engenharia, com definição precisa das especificações técnicas, em regime no qual o contratado será responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

O valor global da contratação será da ordem de três milhões de reais, mas planeja-se o fracionamento em dois contratos de um milhão e quinhentos mil reais, sob a alegação de conveniência e oportunidade e com a finalidade de tornar aplicável a modalidade licitatória pretendida, que é o convite. Na condução do projeto, pretende-se abrir consulta pública concomitantemente à divulgação do edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um estudo de caso, com introdução, desenvolvimento e conclusão, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024) e da Instrução Normativa SEBRAE n.º 51/2025. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Responda se há obrigatoriedade para a realização de consulta pública e se o momento escolhido para a sua abertura no caso concreto foi adequado. [valor: 2,00 pontos]

2 Indique o regime de contratação a ser adotado e informe se a modalidade licitatória pretendida é adequada. [valor: 2,00 pontos]

3 Explique se é necessária matriz de alocação de risco no contrato a ser firmado e em que consiste esse instrumento. [valor: 2,00 pontos]

4 Informe se essa licitação deve ser direcionada exclusivamente para micro e pequenas empresas. [valor: 2,00 pontos]

5 Aponte a quem compete designar formalmente o gestor administrativo do contrato e atestar a execução do serviço, consideradas as responsabilidades no âmbito da gestão dos contratos. [valor: 2,00 pontos]