Em uma Promotoria de Justiça, o servidor recebe duas...
Em uma Promotoria de Justiça, o servidor recebe duas demandas extrajudiciais: a primeira narra, em tese, prática de infração penal; a segunda relata possível lesão a interesse coletivo na área cível. Considerando as Resoluções CPJ n. 7/2018 e n. 9/2018, responda, de forma objetiva:
a) qual providência inicial de registro e tramitação deve ser adotada em relação a ambas as demandas;
b) indique duas diferenças relevantes entre a notícia de fato de natureza criminal e a notícia de fato regida pela Resolução CPJ n. 9/2018, quanto ao seu tratamento normativo.
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