Durante uma diligência fiscalizatória em uma fábrica de...

Durante uma diligência fiscalizatória em uma fábrica de insumos químicos, um agente fiscal do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ‑V) constatou que o profissional químico responsável técnico alterou intencionalmente os laudos de controle de qualidade de um lote de produtos reprovados, visando liberar a carga para venda imediata. A fiscalização comprovou que o profissional agiu com o objetivo específico de obter uma bonificação financeira da empresa pelo cumprimento de metas de expedição. A conduta foi interrompida antes de gerar danos efetivos à saúde pública ou ao meio ambiente. No posterior processo ético‑disciplinar, ficou formalmente comprovado que três situações agravantes aconteceram na conduta do profissional: a prática do ato com dolo (má‑fé); a busca por vantagem pecuniária; e o fato de o infrator ser juridicamente reincidente no CRQ‑V por possuir condenação ética anterior definitiva.

Considerando a situação hipotética apresentada e os preceitos a respeito das infrações e penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais da área da Química (Resolução CFQ nº 311/2023), redija um estudo de caso, com foco na aplicação prática do conteúdo profissional, atendendo, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) classificação e justificativa da gravidade da infração (leve, grave ou gravíssima) cometida pelo profissional, indicando os critérios objetivos do Código que determinam esse enquadramento;

b) identificação explícita da penalidade principal abstrata e o efeito no cálculo da multa pecuniária a que o infrator estará sujeito em decorrência da reincidência jurídica; e

c) indicação de qual é o lapso temporal exato (prazo), contado a partir do cumprimento da pena anterior, estipulado pelo Código de Ética para que o profissional não seja mais considerado reincidente.