Segundo o Decreto no 29.180, de 11 de novembro de 1988, que...
Segundo o Decreto no 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, é possível que o funcionário ou servidor obtenha licença, por motivo de doença do cônjuge e de parentes, até o segundo grau, com vencimentos, sem descontos, por até um mês.
Diante exposto, responda:
a) A autoridade competente deverá levar quais aspectos em consideração para proferir o parecer final sobre o pedido de licença?
b) A partir dos primeiros 30 dias, essa legislação prevê descontos progressivos nos vencimentos do funcionário ou servidor público.
Quais são as alíquotas?
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