No curso de ação fiscal voltada ao monitoramento de grandes...

No curso de ação fiscal voltada ao monitoramento de grandes contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará identificou que determinado grupo empresarial do setor varejista, com atuação em todas as regiões do país, vinha apresentando crescimento expressivo do volume de vendas sem correspondente aumento da arrecadação dos tributos incidentes sobre suas operações.

A partir do cruzamento de informações extraídas de documentos fiscais eletrônicos, declarações prestadas pelos contribuintes, registros financeiros e dados compartilhados por administrações tributárias de outros entes federativos, a fiscalização constatou as seguintes situações:

• utilização recorrente de empresas constituídas em nome de terceiros sem capacidade operacional compatível com o volume das operações realizadas;

• emissão de documentos fiscais relativos à circulação de mercadorias que não foram localizadas nos respectivos estabelecimentos destinatários;

• realização de pagamentos por intermédio de contas bancárias de pessoas jurídicas distintas daquelas que figuravam formalmente como contratantes das operações;

• sucessivas reorganizações societárias envolvendo empresas do mesmo grupo econômico, acompanhadas da transferência de ativos e passivos sem justificativas negociais aparentes;

• utilização de créditos tributários decorrentes de operações posteriormente consideradas inidôneas por administrações tributárias de outros Estados.

• Durante o procedimento fiscal, verificou-se ainda que parte das operações estava vinculada a plataformas digitais de intermediação comercial sediadas no exterior, responsáveis pelo processamento dos pagamentos e pela disponibilização de ambiente virtual para contratação entre fornecedores e consumidores brasileiros. Em sua defesa preliminar, os contribuintes alegaram que:

• a personalidade jurídica das empresas envolvidas impede a responsabilização de terceiros pertencentes ao mesmo grupo econômico;

• a mera existência de reorganizações societárias não autoriza a desconsideração dos negócios jurídicos praticados;

• créditos tributários regularmente escriturados não podem ser glosados em razão de fatos posteriores atribuíveis a terceiros;

• informações obtidas por compartilhamento entre administrações tributárias dependem de autorização judicial para utilização em procedimento fiscal;

• operações realizadas por meio de plataformas digitais estrangeiras escapam à competência fiscalizatória dos Estados.

Na qualidade de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, analise tecnicamente a situação apresentada em, no mínimo, 20 linhas. (Valor: 35,00 pontos)