Thiago, criança de 6 anos de idade, sofreu violência...

Thiago, criança de 6 anos de idade, sofreu violência sexual, fato esse percebido ao ser levado para atendimento em uma unidade de saúde da cidade de Manaus. No setor social dessa unidade, sua genitora foi orientada quanto à necessidade de realizar o registro policial da ocorrência e comparecer ao serviço de assistência social do município, sem prejuízos das comunicações diretas realizadas pelo próprio hospital. Margarida, genitora de Thiago, na sequência, compareceu a uma unidade policial e realizou o registro, mas não se conformou com o fato de seu filho não ser ouvido pela autoridade policial. Procurou, então, pela Defensoria Pública, em busca de orientação, visando a devida apuração do crime e a identificação do agressor. No atendimento, com base nas disposições da Lei nº 13.431/2017, descreva sobre a orientação que seria indicada para a genitora quanto:

a. À necessidade de oitiva da criança pela autoridade policial, indicando ser ato previsto ou não pela lei referenciada.

b. Como e quando se dará eventual oitiva de seu filho durante a ação judicial.

c. À atenção a não revitimização da criança quando atendida pelos diversos serviços públicos, incluindo a Defensoria Pública.