Desde a “quebra do monopólio” estatal das atividades de...
Desde a “quebra do monopólio” estatal das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural efetivada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 9, de 1995, foram criados três regimes fiscais distintos, quais sejam, (i) Concessão, (ii) Cessão Onerosa e (iii) Partilha de Produção.
Descreva sucintamente cada regime fiscal.
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