PROPOSTA 8 Texto Com a entrada em vigor da Lei Geral de...
PROPOSTA 8
Texto
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Judiciário brasileiro passou a lidar com novos desafios relacionados à proteção de informações sensíveis. A coleta e o tratamento de dados em processos judiciais exigem equilíbrio entre transparência e privacidade.
A Proteção de Dados Pessoais e os Desafios para o Judiciário
Considerando que o texto apresentado tem objetivo unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo, abordando os seguintes pontos:
1. Medidas necessárias para garantia da proteção de dados no Judiciário sem comprometer o direito de acesso à informação;
2. Políticas públicas para proteção dos dados.
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