A Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal contra a...

A Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal contra a sociedade empresária Beta, Indústria e Comércio Ltda.

As tentativas de citação da pessoa jurídica no endereço constante dos registros cadastrais foram frustradas. Assim, foi requerida a inclusão no polo passivo da execução de dois antigos sócios: João, que era sócio-gerente à época do fato gerador do tributo inadimplido, mas se retirou regularmente da sociedade antes do ajuizamento da execução fiscal; e Maria, que ingressou posteriormente ao inadimplemento do tributo e é administradora da sociedade empresária atualmente.

Com base na situação descrita, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) Indique os requisitos para o redirecionamento da execução fiscal, com fundamento no Art. 135, inciso III, do CTN.

B) Em relação a João e Maria, analise a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal.

C) Indique o termo inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal.