Considere a seguinte situação hipotética: O CRECI-SC...
Considere a seguinte situação hipotética:
O CRECI-SC recebeu uma denúncia a respeito de um corretor de imóveis inscrito nesse conselho com as seguintes informações:
Em março de 2024, o corretor publicou anúncio de um apartamento em Balneário Camboriú-SC à venda, via Internet, mas o proprietário do imóvel, que havia feito anúncio de venda de forma particular, não havia celebrado com ele qualquer contrato;
Em junho de 2024, o mesmo corretor contratou estagiário para auxiliá-lo, e o orientou a levar os clientes aos imóveis de sua carteira e a exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, sem qualquer inscrição no CRECI-SC.
Com base no disposto na Lei nº 6.530/1978, redija um texto dissertativo, de modo a responder, de forma sucinta, sobre:
a) a legalidade das demais condutas promovidas pelo corretor de imóveis na denúncia (2,50 pontos).
b) as possíveis sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao corretor (1,50 ponto).
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