O Registro Especial Brasileiro (REB) é um instituto...
O Registro Especial Brasileiro (REB) é um instituto facultativo no qual embarcações brasileiras poderão ser registradas, desde que operadas por empresas brasileiras de navegação (EBN). São detentores desse direito as embarcações com Registro de Propriedade Marítimo, emitidos pelo Tribunal Marítimo, como também embarcações estrangeiras, desde que sob contrato de afretamento a casco nu, com a suspensão provisória da Pandeira do país de origem. A partir da figura do REB, faça o que se pede.
a) Cite quatro vantagens que poderão ser obtidas pelas embarcações com inscrição no Registro de Propriedade Marítima, por intermédio do REB. (10 pontos)
b) No que se refere aos registros especiais brasileiros concedidos às embarcações sob contrato de afretamento na modalidade casco nu, com suspensão temporária ca bandeira de origem, realizada por empresa brasileira de navegação, diferencie as navegações aplicáveis e os limites inerentes, considerando a medalidade originária da lei nº 9.432/1997 e a nova forma estabelecida pela lei nº 14.301/2022. (10 pontos)
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas ajudam você a treinar a construção da resposta, organizar ideias e desenvolver uma argumentação mais próxima do que a banca espera.
-
Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
-
Aprenda a estruturar seu texto com introdução, desenvolvimento e conclusão
-
Prepare-se para uma das etapas mais decisivas da prova.