Em um caso de colisão de um navio contra o cais, provocando...

Q4037437

Legislação Federal Lei nº 9.527/1997 - Conversão da MPv nº 1.595-14, de 1997 Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Em um caso de colisão de um navio contra o cais, provocando severos danos nas defensas, e que o IAFN foi concluido no sentido de que o prático foi imperito e provocou o incidente, de forma fundamentada, responda:

a) A Procuradoria Especial da Marinha poderá propor representação em desfavor de outras pessoas além do prático? (7 pontos)

b) O prático poderia propor representação de parte? (7 pontos)

c) O terminal portuário poderia ingressar na ação como parte? ( 6 pontos) Prova Profissão

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