A intensificação do uso de sistemas informatizados e bases...

A intensificação do uso de sistemas informatizados e bases massivas de dados pela Administração Pública ampliou significativamente os riscos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a ocupar papel central na disciplina do tratamento de dados pelo poder público, impondo deveres específicos quanto à segurança, à governança e à responsabilização, o que reforça a atuação dos órgãos de controle externo na fiscalização dessas práticas.

Considerando o texto acima apenas como motivador, redija texto dissertativo, de até 20 linhas, acerca da aplicação da LGPD e da segurança da informação na Administração Pública, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:

1. Explique a aplicabilidade da LGPD ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, destacando suas finalidades e limites.

2. Indique princípios e obrigações relacionados à segurança da informação no contexto da proteção de dados pessoais.

3. Analise a relevância da segurança da informação e da proteção de dados para o controle externo exercido pelo TCU.