Um analista foi designado para liderar o processo de...

Um analista foi designado para liderar o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em uma secretaria municipal que atua nas áreas de saúde, educação e assistência social. A instituição ainda não possui políticas formais de proteção de dados, e há registros de compartilhamento indevido de informações entre setores, além da ausência de controles técnicos mínimos.

Considerando esse cenário, elabore um relatório respondendo aos seguintes tópicos complementares para a implementação da conformidade com a LGPD:

a) mapeamento e classificação dos dados pessoais tratados: como identificar os dados coletados, os fluxos de tratamento e os riscos associados?

b) definição das bases legais e finalidades legítimas: quais critérios devem ser adotados para garantir que o tratamento de dados esteja amparado pela LGPD?

c) estruturação da governança e medidas de segurança: quais medidas organizacionais e técnicas devem ser implementadas para proteger os dados e prevenir incidentes?

d) capacitação, transparência e atendimento ao titular: que ações são necessárias para promover a cultura de proteção de dados e garantir os direitos dos titulares?

Valor: 20 pontos

Máximo de 30 linhas.