Ao realizar o pagamento de uma fatura referente à prestação...

Ao realizar o pagamento de uma fatura referente à prestação de serviços de manutenção predial prestados por pessoa jurídica optante pelo lucro real, um órgão público federal deparouse com dúvidas quanto à correta retenção dos tributos federais na fonte em seu setor financeiro. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra e materiais. O setor de contabilidade do órgão deve emitir um parecer, orientando o setor financeiro a respeito dos procedimentos de retenção, com vistas a evitar a responsabilidade solidária do ente público por recolhimentos a menor. A nota fiscal enviada possuía as seguintes características/informações:

• nota fiscal de serviços (NFS-e) para liquidação e pagamento;

• número da nota fiscal: 2026/001;

• serviço: manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra;

• valor bruto dos serviços: R$ 100.000;

•materiais fornecidos (discriminados): R$ 40.000;

• mão de obra (discriminada): R$ 60.000;

• data de emissão/vencimento: março de 2026.

Considerando a situação hipotética precedente e a alíquota de retenção agregada para serviços de engenharia/manutenção (composta por IR, CSLL, PIS e COFINS) redija, à luz da instrução normativa da Receita Federal do Brasil que trata do tema, um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos:

1 valor a ser retido pelo órgão público para cada tributo e valor líquido a ser pago ao fornecedor; [valor: 4,00 pontos]

2 possibilidade de a empresa prestadora, por ser optante do lucro real, exigir que o órgão público retenha valores maiores para facilitar sua compensação mensal; [valor: 3,00 pontos]

3 modo como o setor de contabilidade do órgão deve proceder caso o fornecedor apresente medida judicial com liminar que o desobrigue da retenção da parcela de COFINS. [valor: 2,50 pontos]