Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está a proposição de regras para execução orçamentária e para o cumprimento das metas definidas nos instrumentos de planejamento elaborados pelos entes públicos. Para isso, a LRF definiu instrumentos e parâmetros relacionados a receitas e despesas com potencial para contribuir para uma gestão fiscal responsável.

Considerando esse contexto, elabore um texto que aborde os seguintes pontos, que contribuem para uma gestão fiscal responsável:

a) um instrumento definido pela LRF para auxiliar no acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

b) uma orientação definida na LRF relativa ao controle das receitas públicas;

c) dois parâmetros definidos pela LRF relacionados ao controle de despesas;

d) uma regra definida pela LRF para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Valor: 15 pontos

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