Aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se...
Aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que os tribunais de contas não apenas se adaptaram às novas exigências, como se tornaram protagonistas na consolidação dos princípios da responsabilidade fiscal no país. Se, por um lado, a legislação trouxe desafios aos gestores públicos, por outro, criou uma cultura de planejamento e transparência que é imprescindível para a boa governança.
Edilson Silva. A atuação dos tribunais de contas nestes 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Internet: (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atribuições dos tribunais de contas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 parâmetros estabelecidos pela LRF para a responsabilidade na gestão fiscal; [valor: 4,00 pontos]
2 os tribunais de contas e os alertas aos órgãos públicos sobre os riscos fiscais; [valor: 5,50 pontos]
3 instrumentos que subsidiam a atuação técnica dos tribunais e seu objetivo. [valor: 4,75 pontos]
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