A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas e...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas e condutas para a administração pública, visando ao alcance de uma gestão fiscal responsável. Dentre as regras, consta a aplicação de limites das despesas com pessoal, por todos os entes da federação. Com base nisso:
a) discorra sobre as despesas com pessoal, segundo as orientações da LRF;
b) indique o que é considerado gasto com pessoal; e
c) apresente o limite total aplicado no âmbito da União e as providências a serem adotadas, caso o limite seja ultrapassado.
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