TEMA: Direito PenalTexto 1 Promulgada em 2006, a Lei Maria...
TEMA: Direito Penal
Texto 1
Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) é considerada um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A lei avançou ao prever medidas como o afastamento do agressor e assistência às vítimas, além de buscar conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. Contudo, sua plena efetivação enfrenta desafios como a insuficiência de equipamentos públicos, a subnotificação de casos e a persistência de estereótipos que minimizam a gravidade do problema.
Relatório da ONU Mulheres sobre Violência de Gênero no Brasil, 2023.
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
● Quais são os avanços e os desafios da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher no Brasil?
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