Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão...
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. O juiz do Juizado de Violência Doméstica deferiu medidas protetivas em favor de Beatriz, dentre elas a proibição de Dante se aproximar da vítima ou manter contato com ela. Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
(A) Beatriz poderá renunciar ao seu direito de representação?
(B) Qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?
(C) É possível a fixação de prazo determinado para a vigência das medidas protetivas?
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