Em Porto Alegre (RS), a adolescente Marina, de 13 anos...

Em Porto Alegre (RS), a adolescente Marina, de 13 anos, vivia com a mãe e o padrasto, Ronaldo, em um ambiente doméstico marcado por discussões e ofensas. Nos últimos meses, Ronaldo passou a dirigir à enteada xingamentos misóginos, como “mulher não serve para estudar” e “você é igual à sua mãe, inútil”, além de empurrões e agressões físicas quando a menina tentava intervir nas brigas entre ele e a mãe. Em uma dessas ocasiões, Marina foi agredida com tapas e socos no rosto, sendo levada ao hospital por vizinhos. O Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou o caso à Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público, no entanto, requereu o envio dos autos à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, argumentando que a agressão configurava violência doméstica de gênero, devendo incidir a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A defesa de Ronaldo sustentou que, por se tratar de vítima menor de idade, a competência seria exclusiva da Vara da Infância, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante dessa situação, responda fundamentadamente:

A)Indique o diploma legal aplicável ao caso e justifique a incidência da Lei n. 11.340/2006, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

B)Analise se a idade da vítima afasta a aplicação da Lei Maria da Penha.

C)Indique a vara competente para processar e julgar o caso, fundamentando juridicamente.

D)Aponte os dispositivos legais da Lei Maria da Penha que justificam a prevalência da proteção de gênero sobre a proteção etária.