Uma Escola Municipal, localizada em uma capital brasileira...

Uma Escola Municipal, localizada em uma capital brasileira, atende alunos do Ensino Fundamental I e II. Entre os matriculados, há uma aluna de 10 anos, com deficiência auditiva bilateral severa, usuária de aparelho auditivo. Apesar da matrícula garantida desde o 1º ano, a escola não conta com intérprete de Libras, nem promove adaptações curriculares para facilitar a aprendizagem da estudante.

Em sala de aula, a aluna enfrenta dificuldades constantes para acompanhar as atividades. O professor responsável, apesar de reconhecer as limitações enfrentadas pela criança, afirma que “não tem formação para lidar com alunos com deficiência” e que “a escola deveria oferecer uma sala especial para ela”. A mãe da aluna procurou a direção, que informou não haver recursos para contratação de profissional especializado. A estudante tem apresentado queda no rendimento, isolamento social e sinais de desmotivação.

A família, sentindo-se desassistida, recorreu ao Ministério Público, denunciando possível violação dos direitos da filha.

Com base na situação apresentada, redija um texto dissertativo de no mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, abordando, de forma clara e fundamentada:

• Os princípios e direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência que se aplicam ao caso;

• A responsabilidade do poder público e da escola na garantia da inclusão e da acessibilidade educacional;

• As medidas que devem ser adotadas para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem da estudante no ambiente escolar comum;

• A importância da formação docente e da adoção de práticas pedagógicas inclusivas no contexto da educação básica.