Renato foi condenado definitivamente por tráfico de drogas...
Renato foi condenado definitivamente por tráfico de drogas, referente a fato ocorrido em janeiro de 2023. A pena imposta foi de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Renato é primário.
Atualmente, em janeiro de 2026, Renato atingiu o cumprimento de metade da pena. Seus familiares consultam o advogado sobre a possibilidade de progressão de regime e sobre eventuais benefícios a que Renato faz jus.
Como advogado(a) de Renato, responda às questões a seguir.
A) Qual a porcentagem da pena que Renato deveria cumprir para progredir para o regime aberto? Justifique. (Valor: 0,65)
B) A natureza do crime impede a concessão de Permissão de Saída? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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