Marcelo cumpre pena em regime semiaberto pela prática de...

Marcelo cumpre pena em regime semiaberto pela prática de crime de roubo. Durante revista de rotina na unidade prisional, foi encontrado em sua cela um aparelho de telefone celular. A direção do estabelecimento prisional instaurou procedimento administrativo disciplinar e, ao final, reconheceu a prática de falta grave.

Diante do reconhecimento da falta, o Juízo da Execução Penal determinou a interrupção do prazo para progressão de regime, bem como a interrupção do prazo para eventual concessão de indulto. Em suas razões, o magistrado fundamentou que a falta grave produz os mesmos efeitos em relação a todos os benefícios da execução penal.

Irresignada, a defesa de Marcelo interpôs agravo em execução, sustentando preliminarmente a nulidade do reconhecimento da falta grave, sob o argumento de que não foi realizada perícia técnica no aparelho celular apreendido para atestar seu funcionamento.

Como advogado(a) de Marcelo, responda às questões a seguir.

A) A tese preliminar de nulidade por ausência de perícia no aparelho celular deve prosperar? Justifique. (Valor: 0,60)

B) A decisão do magistrado quanto aos efeitos da falta grave está integralmente correta? Justifique. (Valor: 0,65)