No transcurso da instrução processual bem como na fase de...

No transcurso da instrução processual bem como na fase de execução de sentenças infracionais, há situações em que a autoridade judiciária determina à equipe interprofissional a elaboração de avaliação psicossocial dos adolescentes envolvidos no cometimento de infrações a fim de favorecer a tomada de outras decisões importantes à garantia de direitos dos jovens vinculados aos processos.

Davi, 14 anos, é filho de pai não declarado e de Cláudia, 31 anos, empregada doméstica. Davi tem duas irmãs mais novas, filhas do atual companheiro de Cláudia. O adolescente está matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental, mas tem dificuldades de aprendizagem importantes e muitas faltas escolares. Davi foi apreendido em flagrante ao sair de um bar onde entrou, arrombando a porta, levando uma garrafa de vodca, maços de cigarro, chocolates e balas dentro da mochila. Ouvido na Delegacia, ele admitiu que fumava e fazia uso de álcool e se queixou de que o padrasto só comprava guloseimas para suas irmãs e de que ele e a mãe o espancavam habitualmente.

Que medida(s) socioeducativa(s) elencada(s) no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase seria(m) aplicável(is) pela autoridade judiciária neste caso? Justifique sua resposta. Faça uma breve avaliação da situação de Davi e sugira uma ou mais ações que o psicólogo pode propor em seu relatório no interesse do adolescente.

ATENÇÃO: NÃO ASSINE SUA RESPOSTA E NÃO SE IDENTIFIQUE POR NENHUM MEIO, SOB PENA DE ANULAÇÃO DE PROVA.

Valor: 15 pontos

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