TEXTO 1 Sobre a importância do Estatuto da Criança e do...

TEXTO 1

Sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Childfund declara que:

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

Portanto, veio para colocar a Constituição em prática. Essa prática, conforme nossa Lei Maior, dá-se pelo Estado, por meio da promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo também admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Fonte: CHILDFUND BRASIL. ECA: conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fundchild: Fundo para a criança. s/d. Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/eca-estatutoda-crianca-e-adolescente/ Acesso em: 09 ago. 2022.

TEXTO 2

Há trinta anos, líderes globais reunidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, firmaram compromisso com as crianças do planeta. O Estatuto da Criança e do Adolescente nasce desta convenção, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Nesses últimos trinta anos houve avanços e conquistas. Reduzimos em mais de 50% as mortes de crianças menores de 5 anos, e caiu quase pela metade o número de crianças subnutridas. Mas ainda há muito pela frente: no mundo, segundo dados da Unesco, há cerca de 262 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Poucas crianças conseguem desfrutar de uma infância saudável, e vidas continuam sendo exterminadas.

O ECA atravessa o tempo e, aos trinta anos de existência, é posto à prova. Crianças e adolescentes, sobretudo pobres e negros, são negligenciados pelo Estado e expostos ao extermínio. Mais que nunca, frente à ameaça de retrocessos institucionais, é necessária mobilização. Para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidas. E para evitar que conquistas, alcançadas a duras penas, se percam.

Fonte: FERREIRA, Pedro. Aos 30 anos, ECA reflete evolução do olhar sobre a infância. Brasil de Direitos. 12 ago. 2020. Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/aos-30- anos-eca-reflete-evoluo-do-olhar-sobre-a-infncia?/Acesso em: 07 fev. 2022.

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