Texto 1 Mais de 30 anos após a criação do ECA (Estatuto da...

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Mais de 30 anos após a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Brasil adapta a legislação a um novo contexto histórico: a vida digital. Com impactos diretos para escolas, famílias e o cotidiano de crianças e adolescentes, o ECA Digital inaugura um novo marco na regulação das plataformas e na proteção de direitos no ambiente online.

Essa atualização se tornou necessária porque o uso da internet por crianças e adolescentes cresceu muito. Segundo a edição de 2024 da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 83% das crianças e adolescentes que usam a internet no país já têm contas em plataformas como WhatsApp, Instagram, TikTok e YouTube, mesmo quando esses serviços não são pensados especificamente para esse público.

(Ana Luísa D’Maschio. O que é o ECA Digital e como ele impacta o cotidiano escolar. Disponível em: https://porvir.org, 20.01.2026. Adaptado) Texto 2 (Fred Santana. Disponível em: https://revistacenarium.com.br, 17.03.2026. Adaptado)

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A Lei no 15.211, mais conhecida como ECA Digital, já está valendo. Entretanto, as big techs ainda corriam para adotar as medidas mais elementares previstas na legislação na véspera de sua vigência. Segundo a avaliação de especialistas, as iniciativas das empresas de tecnologia representavam apenas uma ínfima parte de tudo o que elas ainda precisavam fazer. Não será fácil: as mudanças impostas pelo ECA Digital enfrentam forte resistência das companhias estrangeiras, haja vista que impactam seu modelo de negócios. É evidente que as plataformas precisam estruturar ambientes mais seguros. Mas existe uma linha tênue entre o que cabe a elas e o que deve ser acompanhado pelos pais. Ferramentas de supervisão parental, como vincular a conta do filho a um responsável, já são realidade em alguns serviços, mas ainda inexistentes em outros.

O ponto é que, sem o acompanhamento ativo da família, qualquer sistema acaba falhando. A plataforma pode impedir anúncios direcionados ou bloquear certos conteúdos, mas dificilmente conseguirá substituir o papel de supervisão que cabe aos pais. O risco é que, ao transferirmos totalmente essa responsabilidade para empresas de tecnologia, acabemos criando uma sensação de falsa segurança.

(Estadão. O ECA Digital começa mal. Disponível em: www.estadao.com.br, 19.03.2026. Adaptado)

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Especialistas já apontam fragilidades no novo ECA Digital. Há quem veja excesso de transferência de responsabilidade às famílias, como se pais e mães, sozinhos, pudessem enfrentar plataformas bilionárias movidas por um lucro inescrupuloso, alimentado justamente pela exposição precoce e pelo engajamento tóxico. Outros alertam para a timidez das sanções, a vagueza de conceitos e a ausência de mecanismos claros e eficientes de fiscalização. Protege-se a infância no discurso, mas preserva-se, na prática, a inércia estatal e o conforto econômico de quem lucra com o risco. Leis não fracassam sozinhas: fracassam quando o Estado não fiscaliza, não pune e não educa.

(Oscar Bessi. ECA Digital: uma nova “Lei Maria da Penha”, ótima sem mudar nada? Disponível em: www.correiodopovo.com.br, 11.02.2026. Adaptado)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Os desafios do ECA Digital para garantir a segurança de crianças e de adolescentes na internet