QUESTÃOO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece...
QUESTÃO
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, gozando de proteção integral e prioridade absoluta. Considerando as atribuições do(a) Guarda Municipal no atendimento de ocorrências envolvendo menores, explique:
• O princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, indicando como esses princípios devem orientar a atuação do(a) Guarda Municipal.
• As medidas de proteção aplicáveis quando uma criança ou adolescente é encontrado em situação de risco.
• A conduta adequada do(a) Guarda Municipal em uma ocorrência em que um adolescente é localizado praticando ato infracional contra prédio da administração pública, indicando os procedimentos previstos no ECA.
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